Convenção de Singapura e a invalidade de acordos por conduta dos mediadores - Revista Brasileira de Arbitragem View Convenção de Singapura e a invalidade de acordos por conduta dos mediadores by - Revista Brasileira de Arbitragem Convenção de Singapura e a invalidade de acordos por conduta dos mediadores 22 86

RESUMO: A mediação constitui um importante instrumento de solução de conflitos, dentro do paradigma da solução adequada dos litígios, que aponta a uma desjudicialização das controvérsias enquanto política pública. Observando-se os princípios que governam a mediação e, principalmente, a conduta dos mediadores, surge a discussão acerca do alcance da autonomia da vontade, da independência, da imparcialidade e da decisão informada, e os seus impactos na validade do acordo. Impõe-se aos mediadores um dever de revelação, mas pairam dúvidas quanto a como apreciá-lo. O Brasil assinou a Convenção de Singapura em 2021, cujo objetivo é dar efetividade no âmbito internacional aos acordos resultantes da mediação. O presente ensaio visa apresentar a Convenção como uma fonte de inspiração para tratar a temática do dever de revelação, a parcialidade dos mediadores e a possível invalidade do acordo. Como metodologia, utilizou a técnica de pesquisa bibliográfica exploratória e o método dedutivo.

PALAVRAS-CHAVE: Mediação; imparcialidade; ineficácia; Convenção de Singapura.

ABSTRACT: Mediation constitutes an important conflict resolution tool within the paradigm of appropriate resolution of disputes, which points towards the dejudicialization of disputes as a public policy. Considering the principles that govern mediation, and especially the conduct of mediators, a discussion arises about the reach of party autonomy, independence, impartiality, and informed decision-making, as well as their impacts on the validity of the agreement. Mediators have a duty of disclosure, but there are still doubts about how to assess this duty. Brazil is a signatory of the Singapore Convention in 2021, which aims to give international effectiveness to agreements resulting from mediation. This essay aims to present the Convention as a source of inspiration to address the issue of mediators’ duty of disclosure and the possible invalidity of the agreement. The methodology used the technique of exploratory bibliographic research and deductive method.

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