RESUMO: Os desafios e as oportunidades que a Defensoria Pública da União (DPU) enfrenta na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social é tema atual e que merece destaque sob a perspectiva de novos caminhos dentro e fora do Poder Judiciário. A pesquisa identifica as dimensões qualitativas da crise de jurisdição, revelando a incapacidade do modelo tradicional de prestação jurisdicional de oferecer respostas adequadas a conflitos estruturais e às necessidades específicas de populações vulneráveis. Neste contexto, destaca-se a implementação de métodos adequados de gestão de conflitos e designs personalizados como oportunidades para revelar e proteger direitos latentes, superando a mera abordagem quantitativa do acesso à justiça. O artigo analisa como a complementaridade entre métodos extrajudiciais e processos estruturais pode constituir um sistema escalonado que transcende a lógica adversarial tradicional. Propõe-se, assim, um novo modelo institucional para a DPU, fundamentado na interdisciplinaridade e no empoderamento dos assistidos, visando a uma transformação substancial na efetivação de direitos para os mais vulneráveis.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; vulnerabilidades; gestão de conflito; direitos latentes; processos estruturais. ABSTRACT: The challenges and opportunities that the Federal Public Defender’s Office (DPU) faces in promoting access to justice for people in situations of social vulnerability is a current topic that deserves attention from the perspective of new paths both within and outside the Judiciary. This research identifies the qualitative dimensions of the jurisdictional crisis, revealing the inability of the traditional model of jurisdictional provision to offer adequate responses to structural conflicts and the specific needs of vulnerable populations. In this context, the implementation of appropriate conflict management methods and personalized designs stands out as opportunities to reveal and protect latent rights, overcoming themerely quantitative approach to access to justice. The article analyzes how the complementarity between extrajudicial methods and structural processes can constitute a scaled system that transcends traditional adversarial logic. Thus, a new institutional model for the DPU is proposed, based on interdisciplinarity and empowerment of those assisted, aiming at a substantial transformation in the realization of rights for the most vulnerable.
Revista Brasileira de Arbitragem