Arbitragem e Tutela de Urgência: Confronto entre os Sistemas Brasileiro e Português - Revista Brasileira de Arbitragem View Arbitragem e Tutela de Urgência: Confronto entre os Sistemas Brasileiro e Português by Clarisse Frechiani Lara Leite - Revista Brasileira de Arbitragem Arbitragem e Tutela de Urgência: Confronto entre os Sistemas Brasileiro e Português Clarisse Frechiani Lara Leite 14 56

RESUMO: O artigo apresenta análise comparada da tutela de urgência na arbitragem doméstica no Brasil e em Portugal, à luz do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e da Lei da Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/1996, com alterações promovidas pela Lei nº 13.129/2015), bem como do Código de Processo Civil português de 2013 e da Lei de Arbitragem Voluntária portuguesa de 2011.

ABSTRACT: This article presents a comparative analysis of interim mesures in Domestic Arbitration in Brazil and Portugal, in accordance to Brazilian Civil Procedure Code (2015), Brazilian Arbitration Law (Lex nº 9.307/1996, modified by Lex nº 13.129/2015), Portuguese Civil Procedure Code (2013) and Portuguese Voluntary Arbitration Law (2011).

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