RESUMO: Utilizando o ferramental teórico da Análise Econômica do Direito (AED) e predominantemente orientado pela perspectiva da Nova Economia Institucional (NEI), intenciona o presente artigo, a partir da definição de “instituição” apresentada por Douglas North, demonstrar a natureza institucional da arbitragem comercial e explorar a sua prevalência enquanto um sistema autônomo de administração da Justiça. Para tanto, o estudo foi estruturado em duas etapas que bem demonstram os pontos focais ora analisados: a primeira seção apresenta brevemente em que consiste a NEI e oferece conceitos básicos próprios de sua abordagem institucionalista; a segunda sessão trabalha as nuances, as especificidades, a natureza e o funcionamento da reconhecida e já sedimentada forma extrajudicial e heterocompositiva de solução de litígios, que é a arbitragem comercial. Regulamentada por leis e regras próprias, influenciadora de comportamentos, formadora de uma cultura e amparada por mecanismos de indução e coerção, a arbitragem funciona como verdadeiro sistema de incentivos em uma sociedade e, enquanto instituição jurídica autônoma, desempenha papel central no crescimento econômico. Metodologicamente, o trabalho tem caráter qualitativo e a construção dos dados será realizada sobre a base da legislação vigente, complementada por pesquisa bibliográfica específica – que oferece o aporte necessário para compreender os conceitos e princípios que estruturam o objeto perquirido.
ABSTRACT: By using the theoretical framework of Law and Economics and predominantly oriented by the perspective of New Institutional Economy, the present work, starting with the definition of “institution” presented by Douglas North, intends to demonstrate the institutional nature of commercial arbitration, as well as to explore its prevalence while an autonomous system of administration of Justice. Therefore, the study was structured in two sections, both of which well demonstrate the focal points here analyzed: the first section presents briefly in what consists the New Institutional Economy and offers basic concepts linked to its institutionalist approach; the second section addresses the nuances, specificities, nature and operation of the already recognized and solid form of dispute resolution that is commercial arbitration. Provided with its own laws and regulations, Arbitration influences behaviors, gives rise to a culture of its own and is supported by induction and coercion mechanisms. Indeed, arbitration works as an actual system of incentives in a society and, whilst an autonomous juridical institution, performs a central role in economical growth. The work applies a qualitative method and the gathering of data shall be done based on current legislation, in addition to bibliographical research, which offers the necessary support to the full comprehension of the object under investigation.
Revista Brasileira de Arbitragem