Arbitragem Societária e Arbitragem com a Administração Pública. Convenção Arbitral. Cláusula Compromissória Estatutária. Sociedade de Economia Mista. Abrangência e Vinculação da União Enquanto Acionista Controladora. Aplicabilidade ou Não da Regra da “Competência-Competência”. Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva Brasil. Superior Tribunal de Justiça – Conflito de Competência – Segunda Seção. Relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão – 27.11.2019 - Revista Brasileira de Arbitragem View Arbitragem Societária e Arbitragem com a Administração Pública. Convenção Arbitral. Cláusula Compromissória Estatutária. Sociedade de Economia Mista. Abrangência e Vinculação da União Enquanto Acionista Controladora. Aplicabilidade ou Não da Regra da “Competência-Competência”. Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva Brasil. Superior Tribunal de Justiça – Conflito de Competência – Segunda Seção. Relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão – 27.11.2019 by - Revista Brasileira de Arbitragem Arbitragem Societária e Arbitragem com a Administração Pública. Convenção Arbitral. Cláusula Compromissória Estatutária. Sociedade de Economia Mista. Abrangência e Vinculação da União Enquanto Acionista Controladora. Aplicabilidade ou Não da Regra da “Competência-Competência”. Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva Brasil. Superior Tribunal de Justiça – Conflito de Competência – Segunda Seção. Relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão – 27.11.2019 17 66
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