RESUMO: A Lei de Arbitragem brasileira utiliza o termo “dúvida justificada” ao dispor o que deve ser revelado pelo árbitro ao assumir o seu encargo. Os regulamentos de arbitragem ou as demais normativas da legislação pátria tampouco se aprofundam quanto ao referido termo. Assim, pela indefinição – proposital – do referido conceito, muito se utiliza, na prática, das Diretrizes da IBA sobre conflito de interesses. O presente estudo busca analisar a aplicação das referidas Diretrizes da IBA ao contexto brasileiro, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial, para, ao fim, debater se há necessidade de sua “tropicalização” por meio de instrumento sob medida para a experiência nacional, concluindo pela sua desnecessidade.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; dever de revelação do árbitro; Diretrizes da IBA sobre conflito de interesses.
ABSTRACT: The Brazilian Arbitration Law uses the term “justifiable doubt” when providing what must be disclosed by the arbitrator when assuming their role. Neither institutional arbitration rules nor other norms of national legislation go into depth regarding the term. Thus, due to the – intentional – lack of definition of the aforementioned concept, the IBA Guidelines on conflict of interest are often used in practice. The present study seeks to analyze the application of the IBA Guidelines on conflicts of interest to the Brazilian context, through an analysis of legal commentary and case law, in order to ultimately debate whether there is a need for their “tropicalization” by means of an instrument tailored to the national experience, concluding that this is an unnecessary measure.