There is a growing trend towards transparency in international commercial arbitration, particularly regarding the publication of arbitral awards and disclosure of arbitrators’ identities. While transparency is deemed beneficial, the article highlights potential unintended consequences, specifically addressing the potential phenomenon of “arbitrator shopping”. The concern arises when parties select arbitrators based solely on their past conclusions on similar legal issues, potentially leading to challenges based on impartiality and subsequent delays. As transparency continues to gain momentum, the piece underscores the need for measures to mitigate these consequences and maintain the efficiency of arbitral proceedings to prevent the negative impacts associated with increased openness.
RESUMO: Existe um crescente movimento em prol da transparência na arbitragem comercial internacional, particularmente quanto à publicação de sentenças arbitrais em conjunto com a identidade dos respectivos árbitros. Inobstante os benefícios de uma maior transparência, este artigo destaca potenciais consequências indesejadas, especificamente quanto ao fenômeno do “arbitrator-shopping”. Essa preocupação surge, pois as partes podem passar a nomear árbitros única e exclusivamente em razão das conclusões por eles adotadas em questões legais similares ou idênticas em casos anteriores, potencialmente causando o prolongamento indesejado dos procedimentos arbitrais, em prejuízo à eficiência. Considerando o inevitável crescimento do movimento em prol de maior transparência na comunidade arbitral, este artigo sugere medidas para prevenir ou ao menos reduzir as consequências indesejadas de uma transparência desequilibrada.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem Internacional Comercial; confidencialidade; publicação transparente de sentenças fundamentadas; divulgação dos nomes dos árbitros; seleção estratégica de árbitros; desafios de nomeações; atraso nos procedimentos; arbitragem internacional de investimentos; conflito de matérias; precedentes; consequências não intencionais da transparência; Diretrizes da IBA; medidas sugeridas.