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RESUMO: O presente artigo apresenta o regime de medidas provisórias aplicável na presença de disputas oriundas de contratos que contêm convenção de arbitragem, com enfoque comparativo entre os Direitos francês e brasileiro. Desde uma perspectiva histórica até a aplicação prática das disposições legislativas relevantes, o estudo aborda a relação entre as cortes estatais e os tribunais arbitrais no que diz respeito ao requerimento e à concessão de medidas provisórias. O artigo pretende realçar os cenários em que as cortes estatais francesas e brasileiras privilegiam os tribunais arbitrais quanto à análise dos pedidos de medidas provisórias, assim como os mecanismos de cooperação entre ambos os foros para conceder e efetivar tais medidas.
ABSTRACT: This article presents the regime of interim measures in the presence of an arbitration agreement, examining the French and Brazilian arbitration law. From the historical perspective to the practical application of the relevant legal provisions, this study addresses the relation between state courts and arbitration tribunals regarding requests for interim measures. The article aims to underscore the instances in which French and Brazilian state courts defer to arbitral tribunals to grant interim measures, as well as to highlight the mechanisms of cooperation between both forums in granting and executing interim relief orders.
Revista Brasileira de Arbitragem