RESUMO: A presença de cláusula compromissória em títulos executivos extrajudiciais há muito desafia os usuários da arbitragem e do processo civil, não apenas pela aparente impossibilidade de coexistência da figura executiva que reveste o título executivo com a convenção de arbitragem, mas sobretudo em razão das problemáticas que decorrem da eventual propositura, pelo executado, de “embargos à execução” via arbitragem, com base nas obrigações previstas em tais títulos executivos extrajudiciais. Sendo os embargos ação impugnativa autônoma, e, portanto, uma defesa exoprocessual, a sua tramitação, em regra, deve ocorrer por meio de arbitragem, e não no âmbito do processo de execução. Disto surgem dúvidas e problemáticas. O presente trabalho visa acender uma faísca nesse profundo debate a partir da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; cláusula compromissória; embargos à execução; título executivo extrajudicial; kompetenz-kompetenz.
The existence of an arbitration agreement in extrajudicial enforcement instruments has long bothered arbitration users, not only because of the apparent impossibility of the ius imperium that covers the Instrument – coexisting with the arbitration agreement – but above all because of the many problems that could arise from the possible filing, by the execution debtor, of a motion to stay an enforcement (“embargos à execução”) grounded on the obligations established on such extrajudicial instruments. Since the “embargos à execução” is an autonomous challenge to the execution proceedings, it should be dealt through arbitration rather than within the judicial enforcement proceedings. Therefore, this paper aims to ignite a spark in this wide debate by analyzing the recent case law of the São Paulo State Court and the Superior Court of Justice, far from exhausting the subject.
Revista Brasileira de Arbitragem