Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais na América Latina: um Conflito de Convenções - Revista Brasileira de Arbitragem View Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais na América Latina: um Conflito de Convenções by Paula Serra Freire - Revista Brasileira de Arbitragem Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais na América Latina: um Conflito de Convenções Paula Serra Freire 5 20

RESUMO: Existem, na América Latina, inúmeras convenções em vigor portando sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Como muitas das disposições aí previstas são contraditórias, pode-se afirmar que os conflitos de convenções são uma realidade que merece ser estudada. Preliminarmente, veremos uma breve síntese dos instrumentos internacionais que tratam do tema e que estão atualmente em vigor na região. Em seguida, serão estudadas as possíveis soluções aos conflitos que possam surgir entre eles. Essas soluções podem ser de dois tipos: aquelas previstas na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados e as soluções desenvolvidas pela doutrina internacional.

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